O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 24 de abril, duas leis que reforçam a proteção às mulheres. A Lei nº 15.123/2025 aumenta a punição para quem cometer violência psicológica contra mulheres usando inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico. Isso vale, por exemplo, quando alguém cria vídeos, fotos ou áudios falsos – os chamados deepfakes – para atacar ou humilhar uma mulher.

Essas tecnologias têm sido usadas para espalhar conteúdos falsos de teor sexual e esse fenômeno compromete a dignidade e a integridade das vítimas, além de causar grandes danos à vida e à saúde mental das mulheres. Tais delitos configuram uma séria violação da privacidade e da intimidade e, por isso, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa terá aumento de 50% se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

"Essas leis aqui são apenas o início de uma caminhada muito longa para que a gente possa fazer com que os seres humanos, independentemente da cor, da raça, da idade, do gênero, da religião, se respeitem e sejam tratados com respeito. Ninguém merece ser violentado de forma alguma. Nem psicologicamente, nem através da inteligência artificial, porque a gente pensava que violência contra a mulher era uma grosseria da falta de inteligência. Agora, uma coisa que diz que é superior à inteligência artificial, se é para fazer violência, não precisa dessa inteligência. Chega", pontuou o presidente durante a cerimônia de assinatura.

De acordo com a autora do projeto, a deputada Jandira Feghali, houve um aumento de 96% de deepfakes pornográficos, de 900% das deepfakes de violência, e as mulheres são as maiores vítimas. "São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima. São, muitas vezes, deepfakes que humilham essas mulheres e que geram situações incorrigíveis", relatou.

Foto: Ricardo Stuckert / PR